RASCUNHO para revisão jurídica. Este texto ainda não foi revisado por advogado e pode mudar antes da versão final.

Termos de uso do Contlio

Versão 2026-10-08 (rascunho)

Estes termos regem o uso do Contlio, sistema de gestão para escritórios de contabilidade desenvolvido e operado pela Factus Core (razão social e CNPJ a preencher). Ao usar o sistema, você concorda com eles e com a política de privacidade. As condições comerciais (módulos contratados, preço, prazo) ficam no contrato ou na proposta aceita pelo escritório; se houver conflito, vale o contrato.

1. Quem usa

  • Escritório: a empresa de contabilidade que contrata o Contlio. O administrador do escritório cadastra a equipe e decide o que cada pessoa pode fazer.
  • Equipe: as pessoas cadastradas pelo escritório, cada uma com login próprio.
  • Cliente do escritório: quem acessa o portal do cliente, convidado pelo escritório.

2. Conta e acesso

  • O login é pessoal. Não compartilhe a senha; avise o administrador do escritório se suspeitar de uso indevido.
  • Tokens de API e conexões de IA agem em nome da pessoa que os criou e podem ser revogados por ela e pelo administrador.
  • Podemos bloquear um acesso que ponha em risco a segurança do sistema ou de outros escritórios, avisando o administrador.

3. Responsabilidades do escritório

  • O escritório é o controlador dos dados dos clientes dele (LGPD): decide o que cadastra, garante a base legal para tratar esses dados e atende os pedidos dos titulares, com o nosso apoio.
  • Avisar os participantes antes de gravar uma reunião e obter o consentimento deles.
  • Conferir o que o sistema prepara antes de enviar ao cliente ou a um órgão (guias, notas, propostas, declarações). O Contlio organiza e automatiza; a responsabilidade técnica pelo serviço contábil continua do escritório.
  • Manter atualizados os dados da própria conta e da equipe, e retirar o acesso de quem sair do escritório.

4. Uso aceitável

É proibido usar o Contlio para: tentar acessar dados de outro escritório; contornar limites, permissões ou a cobrança; sobrecarregar o sistema de propósito; enviar conteúdo ilegal ou que viole direitos de terceiros; ou revender o acesso sem contrato com a Factus Core.

5. Módulos, preço e cobrança

Cada escritório contrata os módulos que quiser. Módulo não contratado fica fechado. O preço, a forma de cobrança e o reajuste estão no contrato. Serviços de terceiros incluídos na mensalidade (por exemplo, consultas ao SERPRO ou assinatura eletrônica) seguem os limites descritos no contrato.

6. IA conectada (MCP) e IA no sistema

  • Com a IA conectada ligada pelo administrador, cada pessoa pode conectar a IA que o escritório escolheu (Claude, ChatGPT, Copilot ou outra compatível). A IA lê o que a pessoa vê na tela, só para consulta, com limite de 300 consultas por pessoa por dia.
  • O provedor da IA é contratado pelo escritório, que responde por essa escolha e pela transferência dos dados a ele. Recomendamos os planos corporativos, com contrato de tratamento de dados.
  • As respostas da IA são redigidas por ela a partir dos números que o Contlio calcula. A IA pode errar na redação: confira na tela, pelo link que acompanha cada resposta, antes de decidir. O Contlio não dá parecer sobre legislação.
  • Onde o Contlio usa IA própria (transcrição e sugestões da gravação de reunião), a sugestão só vira dado depois da conferência de uma pessoa, e preço e número nunca são escritos pela IA.

7. Disponibilidade e suporte

Trabalhamos para manter o sistema disponível o tempo todo, mas podem ocorrer paradas para manutenção (avisadas com antecedência quando possível) ou por falha de provedores. O suporte é pelo e-mail [email protected]; os prazos de atendimento estão no contrato.

8. Propriedade

O Contlio, o código, a marca e os roteiros de trabalho preparados pela Factus Core são da Factus Core. Os dados do escritório e dos clientes dele são do escritório e podem ser exportados por ele.

9. Encerramento

O escritório pode encerrar o contrato nas condições do próprio contrato. Depois do encerramento, o acesso fica disponível só para exportação por prazo a definir; em seguida os dados são apagados, salvo o que a lei obrigar a guardar (ver a política de privacidade).

10. Responsabilidade

A Factus Core responde pelos danos que causar por falha do sistema, nos limites do contrato e da lei. Não responde por decisões tomadas sem a conferência prevista no item 3, por informação errada cadastrada pelo usuário, nem pelo tratamento feito por provedores de IA escolhidos pelo escritório. Limite de responsabilidade a definir com o advogado.

11. Mudanças e foro

Podemos atualizar estes termos; mudança relevante é avisada aos administradores no sistema antes de valer. Fica eleito o foro de comarca a definir, salvo regra legal em contrário.